Patente é um documento expedido
por um órgão governamental que é dedicado à executar as leis que regulam a propriedade industrial - Instituto de Propriedade Intelectual (INPI), que
descreve a invenção e cria uma situação legal em que a invenção só pode vir a
ser explorada com a autorização do seu proprietário. A patente também permite
que aqueles que arcaram com o risco financeiro inicial estejam em vantagem
competitiva em relação àqueles que nada investiram em pesquisa e
desenvolvimento.
Lembra da Lei da Propriedade
Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade
industrial? Então, a proteção aos direitos relativos à propriedade industrial
se efetua por meio da concessão de patentes de invenções e de modelo de
utilidade mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro
de marca.
A lei brasileira que regula os
direitos e obrigações relativos à propriedade industrial é a Lei n° 9279, de 14
de maio de 1996.
Esta lei também se aplica ao
pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no país
por quem tem proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil e,
também, aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos
brasileiros ou pessoas aqui domiciliadas a reciprocidade de direitos iguais ou
equivalentes.
Para efeito de igualdade de
condições, as disposições dos tratados em vigor no Brasil são aplicáveis às
pessoas físicas e jurídicas nacionais ou aqui domiciliadas. Os direitos de
propriedade industrial são considerados bens móveis, para efeitos legais. A
proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os
modelos industriais, as marcas de indústria, de comércio e de serviço, o nome
comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a
repressão da concorrência desleal.
De um modo geral, a patente sendo
uma propriedade intelectual gera crescimento industrial como a melhoria dos
produtos existentes, facilita alianças estratégicas com licenças cruzadas,
valorizando a empresa como um todo e estimulando o empregado por meio de
incentivos e reconhecimentos devido a remuneração por royalties, e acima de
tudo, a patente evita ações jurídicas.
Bibliografia:
