Organização Mundial do Comércio - OMC

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization - WIPO) é uma entidade internacional de Direito Internacional Público com sede na Suíça, integrante do Sistema das Nações Unidas.

Criada em 1967, tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados.

Atualmente, é composta de 187 Estados-membros e administra 27 tratados internacionais, o mais recente dos quais é o Tratado de Marraquexe, que visa a impor limitações e exceções aos direitos autorais sobre livros em benefícios de pessoas cegas e deficientes visuais, permitindo-lhes um acesso sem fronteira aos livros.

A OMC está ligada à postagem passada, já que seu histórico se inicia com o surgimento da propriedade intelectual, século XIX.

Após a Revolução Industrial, é permitido às indústrias controlar tanto sua produção, através das patentes, quanto sua distribuição, através das marcas. Neste momento histórico não havia ainda um sistema internacional regulando o direito de propriedade industrial.

Os países, individualmente, regulavam de forma rudimentar, através de sua legislação interna, como se dava o regime de propriedade intelectual, o que permitia uma aplicação industrial patenteada em um país ser apropriada por outro sem que isso fosse considerado um ilícito.

Então, em convenções, que iniciaram em 1883 e na Convenção de Paris pela Proteção da Propriedade Industrial, foi assinado formalmente a criação da OMC, que tem até hoje, como objetivo, promove a proteção da propriedade intelectual internacionalmente.

Bibliografia: 

https://www.wto.org/spanish/tratop_s/trips_s/colloquium_main_s.htm

https://www.wto.org/french/tratop_f/trips_f/colloquium_basics_f.htm

https://pt.wikisource.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_da_Uni%C3%A3o_de_Paris_para_a_Prote%C3%A7%C3%A3o_da_Propriedade_Industrial,_revis%C3%A3o_de_Estocolmo_(1967)

https://en.wikipedia.org/wiki/World_Intellectual_Property_Organization