LEI Nº 9.610, DE 19
DE FEVEREIRO DE 1998.
Pela legislação brasileira, o criador de toda obra
intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção.
Mas, por quê?
As obras estão protegidas desde o momento da criação e, por
isso, seu criador não é obrigado a registrá-la, embora isso seja possível. Os
direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente
por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção,
distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais.
E não apenas no Brasil, como em várias partes do mundo há
essa lei, com o mesmo intuito.
Ótimo!
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